ABG Brazil B2B.

Condições contratuais e comerciais gerais da Lindera
GmbH para contratos com empresários (B2B)

1.Âmbito

1.1 Estas condições contratuais e comerciais (doravante “disposições”) aplicam-se aos
contratos da Lindera GmbH com pessoas físicas ou jurídicas, ou uma sociedade com
capacidade jurídica, que, ao concluir um negócio jurídico com a Lindera GmbH, atua no
exercício de sua atividade comercial ou profissional autônoma (doravante “cliente”). As
disposições também se aplicam a todas as ofertas e serviços futuros da Lindera GmbH
ao cliente, sem a necessidade de um acordo em separado.
1.2 Na medida em que a Lindera GmbH não tenha concordado expressamente com
termos e condições gerais divergentes, suplementares ou conflitantes do cliente, estas
disposições são aplicáveis exclusivamente.
1.3 As relações jurídicas entre a Lindera GmbH e o cliente são determinadas pelo
respectivo contrato escrito. O respectivo contrato escrito contém todos os acordos entre
o cliente e a Lindera GmbH relativos ao respectivo objeto do contrato. As promessas da
Lindera GmbH e os acordos verbais entre o cliente e a Lindera GmbH antes da
conclusão do respectivo contrato escrito são legalmente não vinculativos e serão
substituídos pelo respectivo contrato escrito.
1.4 Os acordos individuais entre o cliente e a Lindera GmbH têm sempre precedência
sobre estas disposições, mesmo que este princípio não seja mencionado separadamente
em cada regulamento destas disposições.

2. Ofertas e celebração de contrato

2.1 As ofertas da Lindera GmbH são vinculativas por um período de duas (2) semanas a
partir da assinatura da oferta pela Lindera GmbH. Se o cliente não aceitar a oferta dentro
deste período de tempo, a assinatura da oferta pelo cliente constitui uma oferta à Lindera
GmbH, cuja aceitação será decidida pela Lindera GmbH a seu próprio critério. A Lindera
GmbH pode aceitar pedidos e/ou outras ofertas do cliente dentro de duas (2) semanas
após o recebimento.
2.2 O regulamento acima da Seção 2.1 não se aplicará se as ofertas estiverem marcadas
como “sujeitas a confirmação” ou “não vinculativas”. Nesses casos, as ofertas da
Lindera GmbH são apenas uma representação de possíveis serviços e não são
legalmente vinculativas.

3. Disposições gerais sobre a prestação de serviços

3.1 As datas e prazos nos contratos e ofertas da Lindera GmbH são geralmente não
vinculativos e servem apenas como uma estimativa aproximada do tempo de execução,
a menos que uma responsabilidade correspondente tenha sido prometida pela Lindera
GmbH no acordo individual com o cliente.
3.2 A menos que expressamente acordado por escrito, a Lindera GmbH não dá qualquer
garantia pelos seus serviços. Isto se aplica em particular às informações fornecidas no
contexto de apresentações de produtos ou contidas em materiais de marketing.
3.3 A Lindera GmbH não garante que os serviços irão atender às expectativas e
exigências individuais do cliente, a menos que isso tenha sido expressamente acordado
com o cliente. As informações e representações da Lindera GmbH sobre o assunto do
desempenho contratual (por exemplo, dados técnicos em apresentações de produtos ou
no site da Lindera GmbH) são valores aproximados e descrições de desempenho, que
não representam especificações de qualidade.
3.4 No âmbito da sua prestação de serviços, a Lindera GmbH prestará o respectivo
serviço de tal forma que este seja adequado ao uso normal e satisfaça as expectativas
de um cliente mediano. A prestação de serviços é realizada com o cuidado que a Lindera
GmbH também aplica aos seus próprios negócios.
3.5 Os resultados de trabalho da Lindera GmbH, em particular mas não de forma
conclusiva o teste de mobilidade, não constituem aconselhamento médico ou outro
aconselhamento científico. A Lindera GmbH oferece serviços de apoio ao pessoal
médico ou de enfermagem em suas tarefas diárias. Para este fim, a Lindera GmbH utiliza
resultados padronizados e científicos e avaliações de probabilidade para avaliar a
mobilidade humana com base em algoritmos e fornecer recomendações padronizadas
para a prevenção de riscos. O cliente e o pessoal por ele utilizado em cada caso
permanecem responsáveis pelo tratamento e aconselhamento e cuidados médicos dos
terceiros atendidos pelo cliente.
3.6 A base para a prestação de serviços pela Lindera GmbH são entradas e informações
que foram feitas e transmitidas pelo cliente, por exemplo, no SturzApp. A Lindera GmbH
não valida estes dados e informações. A prestação de serviços da Lindera GmbH
depende da introdução correta e completa dos dados e informações necessárias por
parte do cliente.
3.7 A Lindera GmbH tem direito ao desempenho parcial se tal desempenho parcial puder
ser utilizado pelo cliente em consideração ao respectivo objetivo do contrato, o
desempenho do serviço restante for assegurado e o cliente não sofrer nenhuma
desvantagem significativa como resultado do desempenho parcial.
3.8 Na medida em que o objeto do serviço seja a criação de resultados de trabalho, por
exemplo, testes de mobilidade, a Lindera GmbH garante que os resultados de trabalho
serão transmitidos no prazo de catorze (14) dias a partir do momento em que o cliente
tenha fornecido à Lindera GmbH todas as informações necessárias para a criação dos
resultados de trabalho.

4. Disposições relativas ao “SturzApp” da Lindera

4.1 Na medida em que a utilização do “SturzApp” seja objeto do contrato entre o cliente
e a Lindera GmbH, aplicam-se as disposições desta Seção 4, além dos restantes
regulamentos destas disposições.
4.2 SturzApp é um aplicativo móvel fornecido gratuitamente, que permite ao cliente o
acesso a alguns serviços da Lindera GmbH, em particular o teste de mobilidade. O
acesso aos serviços por meio do SturzApp é feito através de transmissões de dados pela
internet. O próprio SturzApp funciona no dispositivo móvel do cliente. O cliente é
responsável por manter o hardware e os serviços de acesso prontos e funcionais que
permitem o funcionamento do SturzApp e o acesso à internet. Para utilizar o SturzApp, é
necessário um dispositivo móvel com os sistemas operativos “Apple iOs” ou “Google
Android”. O dispositivo móvel também deve ter pelo menos uma câmera com função de
gravação de vídeo para que as entradas necessárias possam ser feitas para o teste de
mobilidade.
4.3 Direitos de utilização do SturzApp:

•  A Lindera GmbH concede de forma ilimitada ao cliente o direito simples de utilização do SturzApp para os seus próprios fins comerciais no âmbito destas disposições e do respectivo contrato individual com a Lindera GmbH, de forma limitada no tempo ao período contratual entre o cliente e a Lindera GmbH.
• O cliente não tem o direito de conceder sublicenças para os direitos do SturzApp e/ou disponibilizar o SturzApp a terceiros, nem de distribuir o SturzApp e/ou tornálo publicamente acessível.
• Em particular, o cliente não pode fazer engenharia reversa no SturzApp, nem tentar obter acesso ao código fonte do SturzApp ou de outra forma processar o SturzApp, a menos que o cliente esteja legalmente autorizado a fazê-lo.
• O cliente tem o direito de reproduzir o SturzApp, mas apenas para possibilitar a prestação de serviços pela Lindera GmbH e limitado às reproduções necessárias para carregamento, exibição, execução, transferência e armazenamento do SturzApp. Além disso, o cliente tem o direito de fazer uma cópia de segurança do SturzApp para seus próprios fins. Os direitos de uso acima nesta Seção 4.3 também se aplicam a todas as atualizações e/ ou melhorias que a Lindera GmbH coloca à disposição de seus clientes.

4.4 Lindera GmbH garante uma disponibilidade da funcionalidade de upload do SturzApp
de noventa e cinco por cento (95%) em uma média anual. Falhas e restrições de
disponibilidade, que ocorrem por falta de disponibilidade da rede (pública), distúrbios na
esfera do cliente ou de força maior, não devem ser levadas em conta às custas da
Lindera GmbH.

5. Uso de terceiros

5.1 Sujeita às disposições da lei de proteção de dados, a Lindera GmbH tem o direito de
encomendar a terceiros a prestação de serviços ao cliente ou de fazer com que parte da
sua prestação de serviços seja efetuada por terceiros. O cliente não tem o direito de
recusar a cooperação com terceiros a menos que, em casos excepcionais, interesses
importantes ou razões legais impeçam a cooperação entre o cliente e o terceiro.
5.2 A Lindera GmbH será responsável pela culpa de seus representantes legais e das
pessoas que ela utiliza para cumprir suas obrigações do contrato com o cliente, na
mesma medida em que a culpa é sua, de acordo com estas disposições ou com o
acordo individual com o cliente. O parceiro contratual do cliente é exclusivamente a
Lindera GmbH e o cliente só pode fazer valer reclamações de e em conexão com o
serviço da Lindera GmbH contra a Lindera GmbH. Estão excluídas do regulamento acima
as reclamações do cliente que existam contra terceiros com base em disposições
estatutárias.

6. Deficiências do serviço

6.1 No caso de serviços deficientes, o cliente será obrigado a inspecionar o serviço
prestado por deficiências no prazo de 2 (duas) semanas após a prestação. Na medida
em que o serviço da Lindera GmbH não tenha a qualidade devida, o cliente é ainda
obrigado a notificar a Lindera GmbH dentro de duas (2) semanas após a descoberta do
respectivo defeito e a conceder à Lindera GmbH um período de tempo razoável para a
eliminação do defeito. Quaisquer outras obrigações a que o cliente possa estar sujeito
sob o § 377 do Código Comercial Alemão (HGB) permanecerão inalteradas.
6.2 No caso de serviço defeituoso da Lindera GmbH, o cliente tem o direito, no âmbito
das disposições estatutárias, de exigir serviço posterior na forma de eliminação do
defeito ou serviço renovado e livre de defeitos. A Lindera GmbH tem o direito de escolher
o tipo de serviço suplementar.
6.3 Se o serviço suplementar falhar, o cliente tem o direito de reduzir adequadamente a
remuneração acordada para o serviço defeituoso ou, se os requisitos legais forem
cumpridos, desistir ou rescindir o contrato com a Lindera GmbH. Além disso, o cliente
tem o direito de exigir compensação por danos incorridos, desde que os requisitos legais
para o pedido de indenização sejam cumpridos.
6.4 Reclamações do cliente devido a defeitos se tornam prescritas um (1) ano após a
transferência do risco do serviço para o cliente. Este prazo não se aplica a pedidos de
indenização por danos causados pelo cliente por lesão à vida, ao corpo ou à saúde, ou
por violações intencionais ou por negligência grave das obrigações, bem como por
defeitos que a Lindera GmbH tenha fraudulentamente ocultado ou garantido por uma
declaração de garantia. As reivindicações mencionadas no item 2 desta seção 6.4 se
tornam prescritas de acordo com as disposições estatutárias.

7. Responsabilidade da Lindera GmbH

7.1 A Lindera GmbH é responsável pela intenção, conduta fraudulenta e negligência
grosseira de seus órgãos, representantes, empregados e outros agentes indiretos, bem
como pelo descumprimento negligente das obrigações, cuja violação põe em perigo a
realização do objetivo do contrato e no cumprimento do qual o cliente pode confiar
regularmente (as chamadas “obrigações cardinais”), em cada caso sem limitação, de
acordo com as disposições legais. Isto se aplica aos danos devidos a garantias dadas
pela Lindera GmbH, bem como no caso de responsabilidade baseada na Lei alemã de
Responsabilidade pelo Produto (ProdHaftG).
7.2 Em caso de violação simples e negligente das obrigações cardinais mencionadas na
seção 7.1, a Lindera GmbH é responsável apenas pelos danos previsíveis e típicos do
contrato.
7.3 Fica excluída a responsabilidade baseada em culpa por danos da Lindera GmbH em
outros casos não mencionados nas seções 7.1 e 7.2 acima.
7.4 O cliente indenizará a Lindera GmbH no relacionamento interno entre o cliente e a
Lindera GmbH, de acordo com as disposições legais sobre negligência contributiva e de
acordo com a respectiva quota-parte de culpa, se terceiros fizerem valer direitos contra a
Lindera GmbH – devido ao contrato ou em conexão com o desempenho da Lindera
GmbH para o cliente. Isto se aplica se a Lindera GmbH for sancionada por uma
autoridade de supervisão com uma multa por culpa do cliente.
7.5 A responsabilidade pelos serviços gratuitos da Lindera GmbH, por exemplo, mas não
conclusivamente pela prestação do SturzApp, está limitada aos casos mencionados na
seção 7.1 destas disposições.
7.6 Os regulamentos de responsabilidade de acordo com esta seção 7 se aplicam de
acordo com a responsabilidade pessoal dos órgãos, empregados, representantes e
agentes indiretos da Lindera GmbH.

8. Preços e pagamento

8.1 Os preços da Lindera GmbH aplicam-se, em cada caso, ao âmbito dos serviços
indicados no contrato com o cliente. Serviços adicionais que excedam o escopo de
serviços acordados contratualmente devem ser pagos separadamente pelo cliente.
Todos os preços estão sujeitos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
8.2 Os pagamentos pelo cliente serão feitos de acordo com as condições de pagamento
contratualmente acordadas. Salvo acordo em contrário, os valores faturados pela Lindera
GmbH devem ser pagos pelo cliente no prazo de 14 (catorze) dias a partir da data da
fatura. Na medida em que um pagamento parcial tenha sido acordado entre a Lindera
GmbH e o cliente, o desempenho do cliente deve ser feito mensalmente, com
antecedência e no primeiro (1º) de cada mês. Se o cliente estiver em inadimplência, ele
deverá à Lindera GmbH juros à taxa legal, a partir da data de vencimento do respectivo
desempenho do cliente. A Lindera GmbH se reserva o direito de afirmar quaisquer outros
danos causados por atrasos.
8.3 No caso de (i.) mudanças nas condições de mercado, (ii.) mudanças significativas nos
custos de aquisição, (iii.) alterações no imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços, e/ou (iv.) aumentos de preços de subempreiteiros, a Lindera GmbH tem o direito
de ajustar a remuneração acordada com o cliente. Entretanto, tal ajuste será permitido no
mínimo 12 (doze) meses após a conclusão do respectivo contrato e apenas uma vez por
ano. A Lindera GmbH notificará o cliente por escrito de um ajuste correspondente pelo
menos seis (6) semanas antes da sua entrada em vigor. Caso o cliente não aceite o ajuste
de remuneração, tanto a Lindera GmbH como o cliente têm o direito de rescindir o
respectivo contrato com um (1) mês de antecedência ao final do mês civil, desde que o
ajuste de remuneração seja superior a 3% (três por cento) da remuneração previamente
acordada. Em caso de rescisão, vale a remuneração não aumentada até que a rescisão
entre em vigor.

9. Obrigação do cliente (de cooperação)

9.1 O cliente é responsável pelo cumprimento de suas obrigações de cooperação,
necessárias à prestação de serviços, de forma pontual, completa e gratuita.
9.2 As obrigações do cliente de cooperação são, acima de tudo, mas não de forma
conclusiva, as seguintes obrigações:

• Criação das condições legais, técnicas e organizacionais para o serviço da Lindera GmbH, em particular do SturzApp e do teste de mobilidade. Isto inclui, em particular, a prontidão e manutenção dos requisitos técnicos especificados na seção 4.2 destas disposições.
• Obtenção das autorizações necessárias, relacionadas com a proteção de dados das pessoas em causa e fornecimento de informações suficientes sobre o tratamento de dados, incluindo informações sobre a anonimização de dados pessoais, conforme descrito mais detalhadamente na seção 10.8 destas disposições.
• Notificar imediatamente a Lindera GmbH sobre qualquer interrupção de serviços, incluindo interrupções no SturzApp, de uma forma que permita à Lindera GmbH realizar a correção de falhas, por exemplo, na qual o cliente descreve os sintomas em detalhes e relata seu sistema e ambiente de hardware.
• Nomeação de um endereço de e-mail, que pode ser usado para comunicação segura e para o qual a Lindera GmbH pode fornecer ao cliente os resultados do seu trabalho, em particular os resultados do teste de mobilidade.

9.3 Enquanto e na medida em que o cliente não cumprir as suas obrigações de
cooperação, a Lindera GmbH fica isenta da obrigação de cooperação. A Lindera GmbH
tem o direito de fazer valer despesas adicionais ou danos decorrentes deste contra o
cliente.
9.4 O cliente é obrigado a tratar confidencialmente as autorizações de uso e acesso aos
serviços da Lindera GmbH e a protegê-las adequadamente contra o acesso de terceiros
não autorizados. Isto diz respeito em particular, mas não de forma conclusiva, às senhas
para o SturzApp ou acesso aos testes de mobilidade. O cliente também deve assegurar
adequadamente seu hardware e serviços de acesso para que não seja possível o acesso
por terceiros não autorizados e/ou a introdução de vírus, Trojans ou programas
maliciosos similares ao serviço da Lindera GmbH. Caso o cliente descubra que ocorreu
um uso não autorizado das suas autorizações de uso e acesso ou qualquer outro acesso
não autorizado, ele deverá informar imediatamente a Lindera GmbH. A obrigação do
cliente de mitigar danos e obrigações legais, por exemplo, de comunicar violações da
proteção de dados pessoais, permanece inalterada.
9.5 A Lindera GmbH não se responsabiliza pelo armazenamento e segurança dos
resultados dos trabalhos criados para o cliente e irá apagar todos os resultados dos
trabalhos dentro dos períodos de armazenamento e apagamento legalmente exigidos. O
cliente deve garantir que os resultados dos trabalhos recebidos pela Lindera GmbH
sejam assegurados.
9.6 O cliente é responsável pela culpa de seu representante legal e das pessoas que ele
utiliza para cumprir suas obrigações do contrato com a Lindera GmbH, na mesma
medida que a sua própria culpa.
9.7 A Lindera GmbH tem o direito de fazer valer reclamações contra o cliente no âmbito
das disposições legais. Isto inclui em particular, mas não de forma conclusiva, pedidos
de indenização por danos diretos e indiretos causados pelo cliente ou pelo seu
representante legal e/ou pelas pessoas que utiliza para cumprir as suas obrigações nos
termos do contrato com a Lindera GmbH.

10. Proteção e confidencialidade dos dados

10.1 A Lindera GmbH atua em nome do cliente e processa os dados pessoais apenas no
âmbito da prestação de serviços contratualmente devidos e/ou no âmbito das instruções
do cliente neste âmbito, bem como de acordo com os regulamentos de proteção de
dados. A Lindera GmbH e o cliente celebrarão um contrato separado para o
processamento de dados pessoais em nome da Lindera GmbH, o mais tardar antes do
início da prestação do serviço.
10.2 O cliente deve informar a Lindera GmbH se acredita que requisitos especiais, por
exemplo, devido a regulamentações profissionais, devem ser observados para o
processamento de dados pessoais pela Lindera GmbH.
10.3 Os detalhes do processamento de dados pessoais pela Lindera GmbH em nome do
cliente devem ser especificados num contrato separado para o processamento de dados
pessoais em nome do cliente, antes do primeiro processamento de dados pessoais. Os
regulamentos de tal contrato de processamento de pedidos tem precedência sobre os
regulamentos destas disposições.
10.4 O cliente treinará seus funcionários suficientemente em relação à proteção de dados
e os familiarizará com os requisitos para o uso do SturzApp e dos demais serviços da
Lindera GmbH.
10.5 Na medida em que a Lindera GmbH apoia o cliente no cumprimento das suas
obrigações de proteção de dados, por exemplo, fornecendo-lhe informações de
proteção de dados de acordo com o Art. 13 do Regulamento Básico de Proteção de
Dados da UE sobre o processamento de dados no contexto do teste de mobilidade,
estes serviços não representam aconselhamento sobre proteção de dados, mas
destinam-se a ajudar o cliente a avaliar melhor o objeto do processamento de dados. O
cliente é e permanece responsável pela implementação de todas as medidas necessárias
que deve tomar como responsável pelo tratamento dos dados perante as pessoas em
causa.
10.6 A Lindera GmbH tem o direito de se referir à relação contratual com o cliente de
forma adequada em brochuras, publicações ou em seu website. O cliente pode se opor a
esta autorização a qualquer momento, com efeito para o futuro.
10.7 Não obstante as disposições da lei de proteção de dados, a Lindera GmbH e o
cliente (referido nesta seção 10.7 como as “partes” ou a respectivamente “parte”) são
obrigados a tratar confidencialmente e a não disponibilizar a terceiros quaisquer
informações e conhecimentos confidenciais que a outra parte lhes tenha disponibilizado
com base no contrato e na prestação de serviços, bem como o conhecimento que
tenham adquirido durante a cooperação em assuntos confidenciais da outra parte.
“Confidencial” significa a informação que é expressamente designada como confidencial
ou cuja confidencialidade resulta da natureza da informação ou das circunstâncias da
sua divulgação. Em particular, todas as informações comerciais internas das partes
(incluindo segredos operacionais e empresariais), bem como informações sobre o
funcionamento do SturzApp e do teste de mobilidade são confidenciais. A utilização das
informações confidenciais cobertas por esta seção 10.7 limita-se exclusivamente ao uso
no contexto do cumprimento das obrigações de serviço e do contrato e à utilização dos
dados de acordo com a seção 10.8 destas disposições. A obrigação de
confidencialidade não se aplica às informações, que

• a outra parte tenha recebido ou esteja recebendo de terceiros de forma comprovadamente legal,
• já eram comprovadamente conhecidas no momento da celebração do contrato ou tornaram-se conhecidas posteriormente sem qualquer violação das obrigações contidas no contrato ou qualquer outra falha da parte receptora,
• foram comprovadamente desenvolvidas de forma independente pela outra parte, e/ou
• devem ser divulgadas em virtude de normas legais ou oficiais obrigatórias ou decisões judiciais.

Uma obrigação de confidencialidade existente de acordo com esta seção 10.7
continuará a existir após a rescisão de um contrato, enquanto a parte interessada tiver
um interesse legítimo em manter as informações confidenciais em segredo.
10.8 Não obstante o disposto nesta seção 10, a Lindera GmbH tem o direito de utilizar
dados e informações que o cliente tenha introduzido no SturzApp e transmitido à Lindera
GmbH e/ou disponibilizado de outra forma à Lindera GmbH para os seus próprios fins,
se e na medida em que tais dados já não contenham qualquer referência pessoal no
sentido do Regulamento Básico de Proteção de Dados da UE. Para este fim, a Lindera
GmbH fornece ao cliente informações sobre a anonimização e posterior processamento
destes dados. O cliente deve garantir que as informações fornecidas sobre a
anonimização e posterior processamento dos dados sejam divulgadas de forma
transparente e clara aos respectivos titulares. A utilização dos dados anonimizados no
sentido desta seção 10.8 inclui em particular, mas não de forma conclusiva, a utilização
para os seguintes fins:

• Análise e avaliação dos dados anonimizados para avaliar os riscos gerais de queda e melhorar os serviços da Lindera GmbH, especialmente o teste de mobilidade.
• Fornecimento dos dados anonimizados a terceiros, por exemplo, seguradoras de saúde ou projetos de pesquisa.
• Avaliação dos dados anonimizados para fins de pesquisa científica e preparação de estudos sobre prevenção de quedas.

11. Disposições finais

11.1 Alterações. As alterações e adições à relação contratual entre o cliente e a Lindera
GmbH, em particular as alterações e adições a estas disposições, devem ser sempre
feitas por escrito. O requisito de forma escrita também se aplica às alterações ao
requisito de forma escrita desta seção 11.1 em si. Os acordos individuais entre o cliente e
a Lindera GmbH, que foram feitos após a conclusão do respectivo contrato,
permanecem inalterados por esta seção 11.1.
11.2 Disposições ineficazes. Caso regulamentos individuais destes termos ou do
contrato entre o cliente e a Lindera GmbH sejam ou venham a ser invalidados, a validade
destas disposições ou do respectivo contrato não é afetada em outros aspectos. O
respectivo regulamento invalidado será então substituído por um regulamento que traga
o propósito econômico do regulamento inválido e a vontade do cliente e da Lindera
GmbH na medida do possível.
11.3 Lei aplicável. O contrato entre o cliente e a Lindera GmbH, incluindo estas
disposições, estão sujeitos às leis da República Federal da Alemanha. A Lindera GmbH
exclui a aplicação do direito de vendas da ONU (CISG) aos seus contratos.
11.4 Local de jurisdição. O local de execução e jurisdição para todas as disputas
decorrentes ou relacionadas com a relação contratual entre o cliente e a Lindera GmbH,
incluindo estas disposições, é a sede social da Lindera GmbH, Berlim. As disposições
estatutárias obrigatórias sobre locais de jurisdição exclusivas não serão afetadas por este
regulamento.
11.5 Compensação e retenção. Sujeito aos regulamentos do § 354a do Código
Comercial Alemão (HGB), fica excluída a cessão de créditos do cliente contra a Lindera
GmbH. Uma compensação por parte do cliente só é possível com reivindicações
legalmente vinculativas que são indiscutíveis pela Lindera GmbH. O mesmo se aplica à
afirmação de direitos de retenção por parte do cliente.
11.6 Duração e rescisão do contrato. A duração usual dos contratos da Lindera GmbH
é de dois (2) anos. Caso nem a Lindera GmbH nem o cliente cancele o contrato três (3)
meses antes do término deste ou de um termo contratual diferente, acordado
individualmente, o contrato será prorrogado por um (1) ano adicional. A Lindera GmbH e
o cliente têm o direito de, a qualquer momento, rescindir o contrato extraordinariamente,
por justa causa, se os requisitos legais forem cumpridos. Para a Lindera GmbH, existe
uma justa causa em particular se o cliente

• viola as disposições do contrato, incluindo estas disposições, em particular por não cumprir suficientemente as suas obrigações de proteção de dados ou por exceder o âmbito de utilização do SturzApp, e/ou
• estiver com mais de 3 (três) meses de atraso com o pagamento da remuneração acordada.